Ao se mudar para Portugal, é essencial obter o Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Esse documento é indispensável para quem deseja trabalhar e contribuir com a segurança social do país, pois sem o ele você não terá acesso a direitos fundamentais, como assistência médica, subsídio de desemprego e aposentadoria, além de outros benefícios garantidos pela Segurança Social. Neste post, você entenderá o que é o NISS, por que ele é importante e como obtê-lo.
O que é o NISS e por que ele é importante?
O NISS é o número que identifica cada pessoa no sistema da Segurança Social em Portugal. Esse número permite registrar todas as contribuições que você faz ao longo de sua vida, sendo portanto fundamental para garantir o acesso a direitos trabalhistas e sociais.
Com o NISS, você pode:
- Contribuir para a Segurança Social e acessar direitos, como subsídios, assistência médica e aposentadoria.
- Usufruir dos benefícios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que está vinculado à Segurança Social.
- Solicitar auxílio social, incluindo subsídios de desemprego, auxílio-doença e proteção à maternidade.
Quem precisa do NISS?
Todos os residentes em Portugal que planejam trabalhar legalmente, em regime de contrato ou como autônomos, precisam do NISS. Entretanto, também é possível solicitá-lo se você deseja contribuir voluntariamente para garantir direitos futuros, como aposentadoria e proteção social.
Como obter o NISS em Portugal
O pedido de atribuição de NISS a um cidadão estrangeiro ou a cidadão nacional que não tem obrigação de ter o Cartão de Cidadão é efetuado online, através do preenchimento de um formulário.
Se você for contratado, o empregador pode solicitar o NISS em seu nome, bastando apresentar o contrato. Porém, se você for autônomo, precisará de uma declaração de atividade (emitida pelas Finanças).
Reúna os Documentos Necessários
Para solicitar o NISS, você precisará dos seguintes documentos:
- Documento de identificação civil: passaporte, visto de trabalho ou o título de residência.
- Comprovação de situação de trabalho: contrato de trabalho, ou cópia do início de atividade independente e cópia dos recibos/faturas (autônomos).
- Comprovante de pedido de regularização de residência: comprovativo de pedido de autorização de residência, comprovativo de pedido de visto de residência, autorização de residência AR ou CPLP
- Número de identificação fiscal: caso você já possua o NIF, já envia junto com aos demais documentos, pois mesmo não sendo obrigatório no pedido do NISS, será necessário posteriormente.
Benefícios do NISS
Com o NISS, você terá acesso a diversos benefícios importantes, como:
- Subsídios de saúde e desemprego: Auxiliando financeiramente em situações de emergência.
- Assistência médica e social: Garantindo acesso ao SNS para cuidados médicos e de urgência.
- Aposentadoria: Com as contribuições registradas, o NISS é fundamental para garantir a contagem de tempo para a aposentadoria.
- Proteção a Eventos Familiares: Incluindo subsídios de maternidade e paternidade, além de suporte financeiro para filhos.
- Se inscrever no Centro de empregos: Uma vez que você tenha o NISS, pode se inscrever no Centro de Emprego de Portugal para acessar diversas oportunidades e serviços. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) oferece suporte para quem busca emprego, treinamentos profissionais e auxílio em processos de recolocação no mercado.
Em resumo, o NISS é indispensável para qualquer pessoa que queira trabalhar e contribuir com a Segurança Social em Portugal, pois ele garante direitos fundamentais no mercado de trabalho e acesso a suporte social. Portanto, se você está em Portugal para trabalhar, garanta o NISS o mais rápido possível para ter segurança e estabilidade em sua nova vida.
